OBSERVAÇÕES PARA O ENVIO DE PROJETO DE PESQUISA AO COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA VIA PLATAFORMA BRASIL

É importante ressaltar que qualquer estudo que envolva seres humanos e animais deve ser encaminhado ao Comitê de Ética em Pesquisa.

Este encaminhamento é feito através do endereço http://plataformabrasil.saude.gov.br/login.jsf

O projeto de pesquisa a ser encaminhado para a Plataforma Brasil deve conter: a) o capítulo da Introdução; b) o capítulo da Revisão de Literatura; c) o capítulo da Metodologia (com os intrumentos que serão utilizados na coleta de dados; se for, por exemplo, uma entrevista: o roteiro com as perguntas; se for, por exemplo, um questionário: as questões; se for algum procedimento invasivo, por exemplo, descrever todo o procedimento, o equipamento etc.

Em relação à utilização de verbos no projeto: deverão - sempre – ser escritos no FUTURO DO PRESENTE DO INDICATIVO e nunca no PRETÉRITO.

Apenas os três capítulos descritos anteriomente devem ser encaminhados ao Comitê de Ética. Nunca utilizar verbos no pretérito, nunca encaminhar dados coletados, nunca coletar dados antes da aprovação do projeto pelo Comitê de Ética.

O ideal é que o encaminhamento do projeto ao Comitê de Ética em Pesquisa seja logo após a qualificação do projeto junto à banca de avaliação.

RESOLUÇÕES

510/2016 - http://conselho.saude.gov.br/resolucoes/2016/Reso510.pdf

466/2012 - http://www.conselho.saude.gov.br/resolucoes/2012/Reso466.pdf

304/2000- http://www.funai.gov.br/arquivos/conteudo/cogedi/pdf/LEGISLACAO_INDIGENISTA/Pesquisa/RESOLUCAO-N-304-DE-09-08-2000.pdf

Manual do Conselho Nacional de Saúde

RISCOS - Toda pesquisa tem riscos; logo, não se pode omitir isto no projeto, mesmo que seja uma simples pergunta. Além de descrever os possíveis riscos, há que se explicitar a forma de reparação.

Os participantes, antes de entrarem no estudo, devem assinar o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE). Caso o participante seja menor de idade, o responsável deve assiná-lo.

MODELO DE TCLE (Termo de Consentimento Livre e Esclarecido)

TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO

(Resoluções nº466/2012.e 510/2016 do Conselho Nacional de Saúde)

Título do Projeto:

Breve justificativa e objetivos da pesquisa: Você está sendo convidado a participar da pesquisa XXXXXXXXXXXX. O objetivo desse estudo é investigar CCCCCCCCCCCC

Procedimentos desta pesquisa: Sua participação nessa pesquisa consistirá em preenchimento de três questionários. Logo após (descrever como será feita a aplicação do questionário)

Riscos: Os riscos relacionados a essa pesquisa são mínimos. Pode ocorrer algum desconforto .......

Benefícios: Sua colaboração é importante, poderá servir de base para novas pesquisas sobre

Garantia de sigilo, privacidade, anonimato e acesso: Sua privacidade será respeitada, ou seja, seu nome ou qualquer outro dado ou elemento que possa de qualquer forma lhe identificar, serão mantidos em sigilo. Será garantido o anonimato e sua privacidade. Caso haja interesse, o você terá acesso aos resultados do estudo.

Garantia de esclarecimento: É assegurada a assistência durante toda pesquisa, bem como a garantia do seu livre acesso a todas as informações e esclarecimentos adicionais sobre o estudo e suas consequências.

Garantia de responsabilidade e divulgação: Os resultados dos exames e dos dados da pesquisa serão de responsabilidade do pesquisador, e esses resultados serão divulgados em meio científico sem citar qualquer forma que possa identificar o seu nome.

Garantia de ressarcimento de despesas: Você não terá despesas pessoais em qualquer fase do estudo, nem compensação financeira relacionada à sua participação. Em caso de dano pessoal diretamente causado pelos procedimentos propostos neste estudo, terá direito a tratamento médico, bem como às indenizações legalmente estabelecidas. No entanto, caso tenha qualquer despesa decorrente da participação na pesquisa, haverá ressarcimento mediante depósito em conta corrente ou cheque ou dinheiro. De igual maneira, caso ocorra algum dano decorrente da sua participação no estudo, você será devidamente indenizado, conforme determina a lei.

Sobre a recusa em participar: Caso queira, você poderá se recusar a participar do estudo, ou retirar seu consentimento a qualquer momento, sem precisar justificar-se, não sofrendo qualquer prejuízo à assistência que recebe.

Contato do pesquisador responsável e do comitê de ética: Em qualquer etapa do estudo você poderá ter acesso ao profissional responsável, EDO, que pode ser encontrada no telefone xxxxxxxx. Se tiver alguma consideração ou dúvida sobre a ética da pesquisa, poderá entrar em contato com o Comitê de Ética em Pesquisa (CEP): Escrever o endereço do Comitê de Ética para o qual foi enviado o projeto de pesquisa; e-mail: Escrever o e-mail do Comitê de Ética

Se este termo for suficientemente claro para lhe passar todas as informações sobre o estudo e se você compreender os propósitos do mesmo, os procedimentos a serem realizados, seus desconfortos e riscos, as garantias de confidencialidade e de esclarecimentos permanentes. Você poderá declarar seu livre consentimento em participar, estando totalmente ciente das propostas do estudo.

Rio de Janeiro, _____ de ________________ de _______

_____________________________________________

Nome e assinatura do participante ou seu responsável legal

_____________________________________________

Nome e assinatura do responsável por obter o consentimento

Questionário adaptado de Matsudo et al., Atividade Física & Saúde 2001; 6: 5-18.

ANEXO 1 QUESTIONÁRIO;......

Exemplo de TCLE

UNIVERSIDADE ….................................................

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM …..................................................

Pesquisador: ….................................................................................

Endereço: Rua ................................ Município: …......................... Estado: ….................................

Fone: (..) ….......................... E-mail: …........................................................

TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO

Prezado(a) ….........................

O (A) Sr. (a) está sendo convidado (a) como voluntário (a) a participar da pesquisa, EJA- Educação de Jovens e Adultos: um projeto para atender pessoas idosas, que tem como objetivo investigar as percepções de idosos, descrevendo os sentidos e significados atribuídos às aulas por esse grupo de alunos que estudam na EJA, ensino noturno, na Escola Municipal Leonor Corrêa, localizada na Rua Cidade de Campos s/n, bairro Trindade, município de São Gonçalo, Rio de Janeiro. Esta pesquisa está sendo desenvolvida e acompanhada através do Programa de Pós-Graduação em.............................................................................................

O motivo que nos leva a estudar este tema é compreender o que leva pessoas idosas, com mais de sessenta anos, a frequentar o ensino noturno em turmas da EJA na Escola Municipal Leonor Corrêa. Segundo a Organização mundial da Saúde (OMS, 2005), define-se como idoso todo indivíduo com idade igual ou superior a 60 anos. Este estudo pretende contribuir com a área da Educação, ampliando a discussão e caminhos alternativos que possam atender as necessidades dos idosos. Espera-se que os motivos acima citados, possam justificar a realização da pesquisa. Para este estudo adotaremos uma abordagem qualitativa, onde serão aplicadas entrevistas para os idosos acima de sessenta(60) anos, matriculados na referida escola.

Sabemos que toda pesquisa oferece algum tipo de risco, por menor que seja. O idoso ao participar desta pesquisa terá um risco mínimo de desconforto emocional pois, no momento da entrevista, podem surgir certa timidez, vergonha de falar, medo de exposição. Porém, o participante idoso será esclarecido de todos os cuidados, toda cautela, o carinho dedicado nesse momento para que se sintam seguros e possam entender os benefícios sociais que a pesquisa poderá trazer para uma melhor qualidade nas aulas.

O motivo deste convite é que o (a) Sr. (a) se enquadra no perfil estipulado para a pesquisa. Ser idoso acima de sessenta (60) anos, do sexo masculino ou feminino e estar matriculado na Escola Municipal Leonor Corrêa, EJA noturno.

O (A) Sr. (a) será esclarecido (a) sobre a pesquisa em qualquer aspecto que desejar e estará livre para participar ou recusar-se a participar, retirando seu consentimento ou interrompendo sua participação a qualquer momento. A sua participação é voluntária e a recusa em participar não acarretará qualquer penalidade ou modificação na forma em que é atendido pelo pesquisador.

O seu anonimato e o sigilo das informações serão garantidos, e a utilização dos resultados será exclusivamente para fins científicos. A sua identidade será tratada com padrões profissionais de sigilo e privacidade, seu nome ou o material que indique sua participação não será liberado sem a sua permissão. O senhor(ra), não será identificado em qualquer publicação que possa resultar dessa pesquisa. Sendo participante voluntário, o senhor(ra) não terá qualquer custo, nem receberá qualquer tipo de pagamento por sua participação na pesquisa. Os resultados da pesquisa estarão à sua disposição quando finalizada.

Os materiais utilizados para coleta de dados serão armazenados por cinco anos, após descartados, conforme preconizado pelas Resoluções CNS nº 466/2012 e 510/2016.

Eu, ________________________________________________, nascido (a) em ____/____/________, residente no endereço _____________________________________________________, bairro Trindade, município de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, declaro para os devidos fins, que concordo em participar do presente estudo. Afirmo que recebi uma via deste Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, e me foi dada a oportunidade de ler e esclarecer as minhas dúvidas.

São Gonçalo, ___de__________ de 2020.

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Assinatura do participante

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Assinatura do pesquisador